Direito do Estado e Gestão Pública

Objetivos
O aspecto multidisciplinar do curso proporciona a capacitação de políticos, servidores e profissionais que atuam no planejamento e desenvolvimento de Programas Estatais para o bom desempenho de suas atividades diante dos desafios contemporâneos da administração pública. Objetiva, também, preparar os operadores do Direito para a atuação jurídica especializada, através da análise dos principais institutos de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário e afins.

Diferenciais
1. Curso multidisciplinar, com programa estruturado em módulos;
2. Corpo docente composto por doutores, mestres e especialistas;
3. Desenvolvimento de Seminários de Pós-Graduação e Pesquisa Aplicada desenvolvidos por alunos, sob a orientação de professores e coordenadores do curso.

Programa

MÓDULO 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL

Teoria Geral do Estado
Teoria da Constituição
Direitos Humanos
Jurisdição Constitucional
Pensamento Constitucional Brasileiro

MÓDULO 2 – DIREITO ADMINISTRATIVO

Teoria Geral do Direito Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado
Negócios com a Administração Pública
Agências Reguladoras
Intervenção do Estado na Propriedade
Bens Públicos
Negócios com a Administração Pública
Responsabilidade Criminal dos Gestores Públicos

MÓDULO 3 – DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Constitucional Tributário
Teoria Geral da Tributação
Impostos da Competência Privativa
Globalização, Integração Regional e Tributação
O Poder de Tributar e a Nova Dimensão da Cidadania Fiscal
Ilícito Tributário

MÓDULO 4 – GESTÃO PÚBLICA

Direito e Gestão Pública
Intervenção do Estado na Economia
Direito Ambiental
O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor dos Municípios
Gestão de Pessoas na Administração Pública
Direito Constitucional Financeiro
As Finanças Públicas e o Tribunal de Contas
Informações Gerenciais na Nova Gestão Pública

MÓDULO 5 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Sistema de Seguridade Social
Benefícios da Seguridade Social
Sujeitos protegidos: segurados e dependentes
Regime próprio e complementar

MÓDULO 6 – DIREITO INTERNACIONAL

Sociedade Internacional
Tratados e Convenções Internacionais
Organizações Internacionais
Solução de Conflitos Internacionais
Agentes Diplomáticos e Consulares
Direito de Asilo
Nacionalidade
Situação Jurídica do Estrangeiro
Integração Regional e Mercosul

MÓDULO 7 – ATUAÇÃO JURÍDICA ESPECIALIZADA

Contencioso Administrativo
Processos Judiciais contra a Fazenda Pública
Cobrança Judicial da Dívida Ativa
Análise de Jurisprudências

MÓDULO 8 - DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

MÓDULO 9 - METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

MÓDULO 10 - ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Docentes:

Alexandre Freitas Câmara - Desembargador do TJ/RJ e professor da EMERJ, FEMPERJ e FESUDEPERJ
Alvaro Mayrink da Costa - Advogado e jurista
Anderson Castelucio - Especialista - UERJ e procurador da AGU
Antônio Charbel José Zaib - Mestre - IBEMEC, economista, diretor geral das Faculdades São José e professor universitário
Antônio Renato Cardoso da Cunha - Doutorando - UGF, administrador público e professor da UGF, Faculdade São José e UniverCidade
Christian Edward Cyril Lynch - Doutor - IUPERJ, pesquisador da FCRB e professor da UFF e UGF
Edvaldo Lopes de Araújo - Especialista - UNESA e coordenador da COPE
Elizabete Rosa de Mello - Doutoranda - UGF e professora da UNESA
Fábio Dutra - Mestre - UGF, desembargador do TJ/RJ e professor da UniverCidade
Fabrício Gaspar Rodrigues - Especialista - PUC, advogado e subprocurador geral do Município de Duque de Caxias
Fagner Sandes - Advogado, mestrando UGF e professor da Pós-Graduação da UniverCidade
Fernando Cavallieri - Diretor do Instituto Pereira Passos
Guaraci de Campos Vianna - Mestre - UCAM, desembargador do TJ/RJ, professor da ESAJ, EMERJ, IBMEC e UniverCidade
Guilherme Peña de Moraes - Doutorando PUC-SP, promotor de Justiça do MP/RJ e professor da EMERJ, FEMPERJ, AMPERJ e FESUDEPERJ
Jorge Uchoa de Mendonça - Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil - IMB
José dos Santos Carvalho Filho - Mestre - UFRJ, procurador de Justiça (aposentado) e professor da EMERJ
José Eduardo Ribeiro de Assis - Doutor - UGF, procurador do Banco Central e professor da UniverCidade
José Maria Pinheiro Madeira - Doutor UNIAAL, professor emérito da Universidade da Filadélfia, professor da UFF, FGV, UGF, UCAM e EMERJ
Leonardo Ribeiro Pessoa - Mestre - UCAM, advogado e professor do IBMEC e da UniverCidade
Marcelo Guimarães - Mestre - UCAM, procurador do TCE-RJ, professor da PUC-Rio, UCAM, UNESA, Faculdade São José e CEPAD
Marcelo Itagiba - Especialista - Université René Descartes - PARIS V, deputado federal e ex-secretário estadual de Segurança Pública do RJ
Marco Falcão Critsinelis - Especialista - FDUL, juiz do TRF2 e professor da UniverCidade
Maurício Andreiuolo - Mestre - UERJ, procurador da República e professor da EMERJ e AMPERJ
Nagib Slaibi Filho - Doutorando - UGF, desembargador do TJ/RJ e professor da EMERJ
Reis Friede - Doutor UFRJ, desembargador do TRF - 2ª Região e professor da UniverCidade
Rossana Fisciletti - Mestre - UGF, advogada e coordenadora da revista Mural
Sérgio Guerrera - Doutor - USP e procurador da Fazenda Nacional
Sidney Hartung Buarque - Mestre - UNESA, desembargador do TJ/RJ e diretor da Escola de Administração Judiciária - ESAJ
Sylvio Motta - Advogado, professor da FGV, EMERJ, FEMPERJ e FESUDEPERJ
Telson Pires - Mestrando UGF, advogado e professor do CEPED/UERJ, da Faculdade São José, da UniverCidade e da pós-graduação da UFF
Toshio Mukai - Doutor - USP e jurista
Wanderley Rebello Filho – Mestre - UNESA, advogado e Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas

*Corpo docente sujeito a alterações.